Política de Privacidade

O Portal do Cidadão se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos cidadãos que o visitam.

Coleta e divulgação de informação: Para garantir que possamos nos comunicar corretamente com os cidadãos que nos acessam, algumas informações serão coletadas para que possam ser associadas a uma pessoa específica. A isso chamamos de "Informação pessoal", a qual inclui nomes, endereços, números de telefone e endereços de e-mail.

Toda informação pessoal será coletada com a permissão daqueles que solicitem receber e-mail ou outros serviços. Sua finalidade é fornecer informação precisa sobre atualizações em publicações e notificações de andamento de solicitações e manifestações.

É de nossa política geral não divulgar qualquer informação pessoal a quaisquer outros entes além dos servidores desta instituição, assessores e representantes legalmente instituídos.

Alguns serviços requerem cadastros mais detalhados, como a solicitação de informação e a manifestação na Ouvidoria. Para tais serviços mantemos banco de dados específico protegido e com acesso restrito. Recomendamos aos usuários o não compartilhamento de login, senha ou protocolos de acesso com terceiros.

As informações pessoais requeridas obedecem às disposições das Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017 quanto à identificação pessoal. Dados sensíveis estão dispostos nos formulários de cadastro com preenchimento opcional, servindo exclusivamente para criação de relatórios estatísticos. O cidadão também poderá autorizar o registro de sua geolocalização, utilizada nas estatísticas de acessos do portal.

Finalidade das informações: Usamos as informações que coletamos para aprimorar os serviços oferecidos, sanar falhas em sistemas de atendimento e desenvolver novas soluções para trazer mais agilidade e conforto ao dia a dia dos cidadãos.

Cancelamento e modificação: Inscritos em nossa lista de e-mail podem cancelar suas inscrições através de um link presente no fim de cada e-mail enviado pelo Portal do Cidadão.

Os dados pessoais coletados em nossos formulários são:

Finalidade: identificar o cidadão e responder às solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento, conforme as Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017.

Visualização da informação coletada pelo site: É feito o registro de endereços IP para posterior análise a fim de conhecer números de acessos e a popularidade de páginas, otimizando a experiência dos cidadãos no portal. Não é coletada, solicitada ou registrada qualquer informação pessoal dos usuários nesse processo.

Cookies: Os cookies são uma minúscula quantidade de informações armazenadas pelo navegador do usuário que ajudam o site a reconhecer o computador e podem armazenar dados necessários à operacionalização de aplicações. Com a utilização desses cookies é possível realizar a organização de menus, a ativação de login de usuários e o acompanhamento de protocolos. É possível remover ou bloquear cookies alterando as configurações do seu navegador.

Privacidade das listas de e-mail: Fazemos uso de listas de e-mail para manter informados aqueles que desejam se manter atualizados sobre tópicos importantes. O programa do servidor é configurado para recusar a divulgação dos endereços de e-mail a qualquer outro não autorizado. No entanto, não somos autores do programa e, portanto, não nos responsabilizamos por eventuais falhas na preservação do anonimato do inscrito.

Quando destinados à prestação dos serviços de sua competência, a Câmara Municipal de Catalão realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e serviços de tecnologia da informação.

O uso compartilhado de dados ocorre no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.

Como dono dos seus dados, você pode nos solicitar, conforme o Art. 18 da LGPD:

• I Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• II Acesso aos seus dados pessoais.
• III Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• IV Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• V Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• VI Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto nos casos em que há base legal para mantê-los).
• VII Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Câmara realizou uso compartilhado de dados.
• VIII Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• IX Revogação do consentimento previamente fornecido.

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para alcançar a finalidade pretendida. Quando a finalidade é cumprida, o dado é descartado. Nos casos em que há obrigação regulatória ou cumprimento de contrato, os dados são mantidos pelo prazo determinado pela legislação vigente.

Respeitamos sempre os seus direitos e, em caso de solicitação de exclusão — especialmente para e-mails de marketing ou comunicados —, atenderemos prontamente.

Fazemos uso de garantias físicas, eletrônicas e metodológicas para proteger informações pessoais. Utilizamos ferramentas e técnicas para garantir a proteção contra acessos não autorizados ao nosso sistema, restringindo o acesso à informação pessoal àqueles que a necessitam em suas atividades.

Suas próprias garantias têm papel importante na segurança de suas informações pessoais. Sempre que terminar de usar um computador compartilhado, saia de sua conta e faça log out de qualquer site no qual seja possível visualizar suas informações pessoais.

É possível que tenhamos links para sites exteriores dos quais não temos controle. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pela política de privacidade de tais sites — usuários devem checar a política de privacidade de cada site acessado.

Esta política de privacidade será revisada e atualizada se mudanças ocorrerem em nossas práticas ou se desejarmos uma melhor maneira de informá-lo sobre elas. Visite esta página constantemente para obter informações atualizadas, assim como a data de quaisquer mudanças.

Se esta política for alterada, nova versão será publicada no Portal do Cidadão com a devida alteração da data. Mudanças nesta política de privacidade não se aplicam de modo retroativo.

Tem alguma dúvida sobre privacidade e proteção de dados? Entre em contato conosco — será um prazer conversar sobre o tema.

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A Câmara Municipal de Catalão emprega todos os esforços razoáveis para assegurar a precisão e atualidade das informações disponibilizadas neste portal, mas não garante, de forma expressa ou implícita, a completude, exatidão ou adequação das informações para um fim específico.

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