Servidores Cedidos para o Município

A Câmara Municipal de Catalão, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.141.393/0001-15, com sede à Rua Geraldo Gonzaga, 570 — Centro, Catalão/GO, por meio de seu setor competente, vem pelo presente instrumento DECLARAR que:

No período compreendido entre — e —, esta Casa Legislativa não registrou nenhuma cessão de servidores ao Município de Catalão, conforme consulta realizada ao sistema eletrônico de gestão de pessoal integrado ao Portal da Transparência (Megasoft Transparência).

Esta declaração é emitida em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e tem como finalidade assegurar a transparência dos atos administrativos desta Casa Legislativa perante a sociedade.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.