Dados Abertos — API — Câmara de Catalão

Convenções

Todos os endpoints são proxies do portal. A autenticação com o sistema de origem é gerenciada internamente pelo servidor — você não precisa enviar nenhum token ou header especial. Basta fazer requisições HTTPS GET para os URLs abaixo.

Os dados são fornecidos em tempo real. Respostas individuais podem variar de acordo com a disponibilidade do sistema de origem. Recomenda-se implementar cache local para evitar excesso de requisições.

Exemplo de requisição

# GET simples — sem headers obrigatórios
curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/receitas.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20"

Paginação

Todos os endpoints de lista aceitam os parâmetros pagina e tamanhoDaPagina. A resposta sempre inclui o campo total com o número total de registros disponíveis.

Estrutura padrão de resposta

{
  "total":      150,
  "paginaAtual": 1,
  "registros":  [ /* array de objetos */ ]
}

Parâmetro	Tipo	Padrão	Máximo	Descrição
pagina	integer	1	—	Número da página (base 1)
tamanhoDaPagina	integer	20	100	Registros por página

Erros

Em caso de falha, o servidor retorna um objeto JSON com o campo erro e um código HTTP adequado.

Código HTTP	Significado
200	Sucesso
400	Parâmetro inválido (ex: chave ausente)
502	Falha de conexão com o sistema de origem
504	Timeout — documento ainda sendo gerado (GED)

Resposta de erro

{ "erro": "Mensagem descrevendo o problema" }

Financeiro

GET /api/receitas.php Receitas

Retorna receitas arrecadadas pela Câmara Municipal, com possibilidade de filtro por ano e mês.

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina	integer	Não	Página (padrão: 1)
tamanhoDaPagina	integer	Não	Itens por página, máx. 100 (padrão: 20)
ano	integer	Não	Ano de referência. Ex: `2025`
mes	integer	Não	Mês de referência (1–12). Ex: `3`

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/receitas.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20&ano=2025&mes=3"

Resposta (exemplo)

{
  "total": 48,
  "paginaAtual": 1,
  "registros": [
    {
      "descricao": "Transferências Constitucionais",
      "valor": 385200.00,
      "data": "2025-03-15"
    }
  ]
}

GET /api/empenhos.php Empenhos

Lista empenhos de despesa com filtros de data, etapa e fornecedor.

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina	integer	Não	Página (padrão: 1)
tamanhoDaPagina	integer	Não	Itens por página, máx. 100 (padrão: 10)
dataInicial	string	Não	Data inicial — formato `YYYY-MM-DD`. Padrão: 01/01/ano atual
dataFinal	string	Não	Data final — formato `YYYY-MM-DD`. Padrão: hoje
etapaDaDespesa	integer	Não	Etapa da despesa: `1` Dotação, `2` Empenhado, `3` Liquidado, `4` Pago (padrão: 4)
busca	string	Não	Nome do fornecedor (parcial)

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/empenhos.php?pagina=1&dataInicial=2025-01-01&dataFinal=2025-12-31&busca=energia"

GET /api/ordem-pagamento.php Ordem Cronológica de Pagamentos

Lista pagamentos realizados com filtros de período, fase e fornecedor.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
ano	integer	Não	Ano de competência
mes	integer	Não	Mês de competência (1–12)
dataInicial / dataFinal	string	Não	Intervalo de datas `YYYY-MM-DD`
fase	string	Não	Fase do pagamento
busca	string	Não	Nome do fornecedor

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/ordem-pagamento.php?ano=2025&mes=5&pagina=1"

Contratos e Licitações

GET /api/licitacoes.php Licitações

Lista procedimentos licitatórios com filtros por modalidade e texto do histórico.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
codigo	integer	Não	Código da licitação para busca direta
codigosDasModalidades	integer	Não	Código da modalidade (1–16, 99). Ex: `6` = Pregão Eletrônico
busca	string	Não	Busca no histórico/objeto da licitação

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/licitacoes.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20&busca=informatica"

GET /api/dispensas.php Dispensas e Inexigibilidades

Lista dispensas de licitação e inexigibilidades.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
codigo	integer	Não	Código para busca direta
codigosDasModalidades	integer	Não	Código da modalidade de dispensa

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/dispensas.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20"

POST /api/contratos.php Contratos

Este endpoint aceita tanto GET (query string) quanto POST (form data ou JSON). O portal utiliza POST internamente.

Lista contratos com filtros de data, modalidade e fornecedor.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
codigo	integer	Não	Código do contrato
dataInicial / dataFinal	string	Não	Intervalo de vigência `YYYY-MM-DD`
modalidade	integer	Não	Código da modalidade
busca	string	Não	Nome do fornecedor (parcial)

Exemplo — curl GET

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/contratos.php?pagina=1&busca=energia&dataInicial=2024-01-01"

GET /api/fiscais.php Fiscais de Contratos

Lista fiscais de contratos com os contratos vinculados a cada fiscal.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
ano	integer	Não	Ano de referência
busca	string	Não	Nome do fiscal
numeroDoContrato	string	Não	Número do contrato vinculado

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/fiscais.php?pagina=1&ano=2025"

GET /api/convenios.php Convênios

Lista convênios celebrados pela Câmara com filtros de número, objeto, concedente e datas.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
numeroDoConvenio	string	Não	Número do convênio
objeto	string	Não	Busca no objeto do convênio
concedente	string	Não	Nome do concedente
dataInicial / dataFinal	string	Não	Intervalo de vigência `YYYY-MM-DD`

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/convenios.php?pagina=1&dataInicial=2023-01-01"

GET /api/obras.php Obras Públicas

Lista obras públicas com filtros de título e situação.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
busca	string	Não	Busca no título da obra
situacao	string	Não	Situação da obra. Ex: `Em Andamento`, `Concluída`

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/obras.php?pagina=1&situacao=Em+Andamento"

GET /api/plano-anual-contratacoes.php Plano Anual de Contratações

Lista documentos do Plano Anual de Contratações (PCA).

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
busca	string	Não	Busca no nome do documento

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/plano-anual-contratacoes.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20"

Recursos Humanos

GET /api/diarias.php Diárias e Passagens

Lista diárias e passagens pagas a servidores e agentes políticos.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina	integer	Não	Página (padrão: 1)
tamanhoDaPagina	integer	Não	Itens por página, máx. 100 (padrão: 10)

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/diarias.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20"

GET /api/estrutura-remuneracao.php Estrutura de Remuneração

Lista cargos, vagas providas/não providas e salários da câmara por período de referência.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão
ano	integer	Não	Ano de referência. Ex: `2025`
mes	string	Não	Mês de referência com zero à esquerda. Ex: `05`
nomeDoCargo	string	Não	Filtro por nome do cargo (parcial)
tipoDeCargo	integer	Não	`1` Efetivo · `2` Comissionado · `3` Cargo de Confiança

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/estrutura-remuneracao.php?pagina=1&ano=2025&mes=05&nomeDoCargo=assessor"

Resposta (exemplo)

{
  "total": 12,
  "paginaAtual": 1,
  "registros": [
    {
      "cargo":             "Assessor Jurídico",
      "nivel":             "Superior",
      "cbo":               "2410-10",
      "lei":               "Lei nº 2.845/2019",
      "dataDaLei":         "2019-06-12",
      "vagas":             2,
      "vagasProvidas":     1,
      "vagasNaoProvidas":  1,
      "salario":           4850.00,
      "chave": { "ano": 2025, "mes": 5 }
    }
  ]
}

GET /api/terceirizados.php Terceirizados

Lista contratos de prestação de serviços terceirizados da câmara.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina	integer	Não	Página (padrão: 1)
tamanhoDaPagina	integer	Não	Itens por página, máx. 100 (padrão: 20)

Exemplo — curl

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/terceirizados.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20"

Resposta (exemplo)

{
  "total": 3,
  "paginaAtual": 1,
  "registros": [
    {
      "codigo":                103,
      "numeroDoDecreto":      "27",
      "anoDoDecreto":         2021,
      "nomeDoDocumento":      "CONTRATO Nº 27/2021 - FORNECEDOR: JOSE WELLINGTON...",
      "descricaoDoDocumento": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA PATRIMONIAL...",
      "situacao":             "Vigente"
    }
  ]
}

GET /api/concursos.php Concursos Públicos

Dois modos de uso: lista paginada (sem parâmetro action) ou detalhe completo de um concurso específico com vagas e lista de aprovados.

Modo: Lista

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
pagina / tamanhoDaPagina	integer	Não	Paginação padrão

Modo: Detalhe

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
action	string	Sim	Valor fixo: `detalhe`
chave	integer	Sim	Chave primária do concurso (campo `chave` da lista)

Exemplos — curl

# Lista
curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/concursos.php?pagina=1&tamanhoDaPagina=20"

# Detalhe com vagas e aprovados
curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/concursos.php?action=detalhe&chave=5"

Documentos — GED

O GED (Gestão Eletrônica de Documentos) opera em 3 etapas para download de arquivos: 1) listar documentos vinculados a um registro, 2) solicitar geração do arquivo e obter a URL temporária, 3) baixar o arquivo binário com retry automático.

GET /api/ged.php GED — Etapa 1: Listar documentos

Retorna os documentos anexos a um registro específico de qualquer módulo.

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
tabela	string	Sim	Módulo de origem do registro. Ver tabela abaixo.
codigoDoRegistro	integer	Sim	Código do registro (`codigo` retornado pela lista)
tamanhoDaPagina	integer	Não	Máx. de documentos a listar (padrão: 50)

Valores aceitos para tabela

Valor	Módulo
LICITACAO	Licitações
CONTRATO	Contratos
OBRA	Obras
CONVENIO	Convênios
DOCUMENTO_PORTAL_DA_TRANSPARENCIA	Plano Anual de Contratações

Exemplo — listar documentos de uma licitação

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/ged.php?tabela=LICITACAO&codigoDoRegistro=482&tamanhoDaPagina=50"

Resposta (exemplo)

{
  "total": 2,
  "registros": [
    {
      "codigo":    9841,
      "nome":      "Edital Pregão 01-2025.pdf",
      "extensao": ".pdf"
    }
  ]
}

GET /api/ged.php?action=abrir GED — Etapa 2: Solicitar geração

Solicita a geração do arquivo no servidor de origem. Retorna uma URL temporária para download (Etapa 3).

Nome	Tipo	Obrig.	Descrição
action	string	Sim	Valor fixo: `abrir`
codigo	integer	Sim	Código do documento (campo `codigo` da Etapa 1)
extensao	string	Sim	Extensão do arquivo. Ex: `.pdf`, `.docx`

Exemplo

curl "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/ged.php?action=abrir&codigo=9841&extensao=.pdf"

# Retorna:
{ "url": "/api/ged.php?action=stream&uuid=abc-123&extensao=.pdf" }

GET /api/ged.php?action=stream GED — Etapa 3: Baixar arquivo

Faz o download do arquivo binário gerado na Etapa 2 usando a URL retornada. O servidor tenta até 6 vezes com intervalo de 3 s antes de retornar erro 504. Use sempre a URL completa retornada pelo campo url da Etapa 2.

Exemplo — download completo (3 etapas)

# Etapa 1 — listar
DOCS=$(curl -s "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/ged.php?tabela=LICITACAO&codigoDoRegistro=482")
CODIGO=$(echo $DOCS | python3 -c "import sys,json; print(json.load(sys.stdin)['registros'][0]['codigo'])")
EXT=$(echo $DOCS | python3 -c "import sys,json; print(json.load(sys.stdin)['registros'][0]['extensao'])")

# Etapa 2 — gerar
URL=$(curl -s "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br/api/ged.php?action=abrir&codigo=$CODIGO&extensao=$EXT" \
  | python3 -c "import sys,json; print(json.load(sys.stdin)['url'])")

# Etapa 3 — baixar
curl -o documento$EXT "https://transparencia.camaracatalao.go.gov.br$URL"

Dados Abertos — API do Portal