Política de Privacidade
Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade da Câmara Municipal de Catalão. Aqui você compreenderá como seus dados pessoais serão tratados e para quais finalidades serão usados. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é seguida integralmente, pois a privacidade está inserida no centro dos nossos processos e enraizada em nossa cultura organizacional.
Encarregado de Dados (DPO) — Câmara Municipal de Catalão
João Andrade Souza
Quem somos e o que fazemos
A Câmara Municipal de Catalão — GO é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo na esfera municipal, configurando-se como representante dos interesses dos cidadãos catalanos.
Acreditamos que a transparência e a honestidade na relação com o cidadão são valores inegociáveis que espelham a conduta ética, proba e madura dos profissionais envolvidos.
Conceitos Principais da LGPD
Dado Pessoal
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável — nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, imagem fotográfica, dados de localização, etc.
Dado Pessoal Sensível
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria. Recebem tratamento diferenciado pela LGPD.
Dado Anonimizado
Dado que passou por processo técnico de desvinculação direta ou indireta a uma pessoa, não permitindo mais sua identificação.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Na Câmara, é o responsável pelo tratamento dos seus dados.
Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.
Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados que coletamos e por quê
Os dados pessoais coletados em nossos formulários são:
Finalidade: identificar o cidadão e responder às solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento.
Endereços IP: são registrados para análise agregada de acessos, a fim de melhorar o site. Nenhuma informação pessoal é coletada neste processo.
Cookies: utilizamos cookies de sessão para melhorar a experiência do usuário. Eles expiram rapidamente ou ao fechar o navegador. Para vídeos disponíveis no portal, cookies de terceiros poderão ser usados ao clicar para abrir o conteúdo. Você pode remover ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
Compartilhamento de dados
Quando destinados à prestação dos serviços de sua competência, a Câmara Municipal de Catalão realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e serviços de tecnologia da informação.
O uso compartilhado de dados ocorre no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.
Seus direitos como titular
Como dono dos seus dados, você pode nos solicitar, conforme o Art. 18 da LGPD:
- I Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- II Acesso aos seus dados pessoais.
- III Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- IV Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- V Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
- VI Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto nos casos em que há base legal para mantê-los).
- VII Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Câmara realizou uso compartilhado de dados.
- VIII Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- IX Revogação do consentimento previamente fornecido.
Retenção e descarte
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para alcançar a finalidade pretendida. Quando a finalidade é cumprida, o dado é descartado. Nos casos em que há obrigação regulatória ou cumprimento de contrato, os dados são mantidos pelo prazo determinado pela legislação vigente.
Respeitamos sempre os seus direitos e, em caso de solicitação de exclusão — especialmente para e-mails de marketing ou comunicados —, atenderemos prontamente.
Segurança
Contamos com uma política de segurança e controle de acessos implementada no nosso dia a dia. Vemos a segurança como um investimento: adotamos soluções de proteção em rede, mantemos sistemas atualizados, possuímos gestão de continuidade e revisamos periodicamente nossas práticas para melhorar continuamente a proteção dos dados.
Dúvidas?
Tem alguma dúvida sobre privacidade e proteção de dados? Entre em contato conosco — será um prazer conversar sobre o tema.